Altera os prazos para a realização de Auditoria Ambiental Compulsória, definidos na Portaria IAP 049/2005, de 10 de março de 2005.
Download ~ 32kb
Altera os prazos para a realização de Auditoria Ambiental Compulsória, definidos na Portaria IAP 049/2005, de 10 de março de 2005.
Download ~ 32kb
Determina a realização de Auditoria Ambiental Compulsória, até 30 de junho de 2005, pelas empresas e empreendimentos enquadrados nas tipologias listadas no Anexo I, em cumprimento a Lei No. 13. 448/02 e Decreto No. 2.076/03.
Download ~ 190kb